Almirante estará à frente da regulação e fiscalização do emprego de energia nuclear em atividades marítimas e navais

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (30/4), o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, deu posse ao Almirante de Esquadra (RM1) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar no cargo de Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.

A solenidade contou com a presença de ex-ministro de estado; ex-comandantes da Marinha; membros do Almirantado; representante permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (IMO); representantes do setor nuclear brasileiro; da comunidade acadêmica, científica e tecnológica; da indústria, além de outras autoridades do Brasil e do exterior.

O Almirante de Esquadra (RM1) Petronio tornou-se o primeiro titular da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), órgão de assistência direta ao Comandante da Marinha, que tem por tarefas principais regular, licenciar, fiscalizar e controlar submarinos, navios de superfície, plataformas ou embarcações que empreguem reatores nucleares como fontes de energia próprias ou para terceiros, especialmente nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, com o propósito de proteger as tripulações, a população, o patrimônio e o meio ambiente, contra os efeitos indesejáveis das radiações ionizantes.

O Comandante da Marinha mencionou que a decisão estratégica de obter e operar um Submarino com Propulsão Nuclear, a partir da implementação do Programa Nuclear da Marinha, fez emergir o compromisso com a segurança do emprego operacional desse meio, traduzida pela completa proteção da sociedade e do meio ambiente.

Nesse sentido, a Marinha do Brasil busca implementar uma estrutura compatível com as diretrizes propostas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para concepção de projetos e construção de meios, mediante arcabouços legais para atividades de regulação, licenciamento e controle de atividades e transporte de combustível nuclear para esses meios. “É imperativo reafirmar que a criação e o aprimoramento do órgão regulador, representado pela Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, efetivam o compromisso inarredável da Marinha com as aplicações pacíficas da energia nuclear, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e em diversos acordos e tratados dos quais o País é signatário, com destaque para o Tratado de Não-proliferação Nuclear e o Acordo Quadripartite”, disse o Almirante Olsen.

Fonte: AGENCIA GOV