A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), vinculada à Marinha do Brasil, e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), ligada ao Ministério de Minas e Energia, celebraram, no dia 10 de novembro de 2025, em Itaguaí (RJ), o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a regulação da área nuclear no Brasil, por meio do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas, promovendo maior integração entre as competências da regulação nuclear naval, sob responsabilidade da SecNSNQ, e da regulação nuclear terrestre, exercida pela ANSN.
O acordo representa um marco decisivo para a cooperação entre os órgãos reguladores do país, reforçando a segurança, a transparência e a eficiência do sistema nuclear nacional. Segundo o Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, “a união de esforços, apesar das nossas independências funcionais, permitirá o fortalecimento do sistema regulatório nacional e o aprimoramento da cultura de segurança nuclear brasileira”.
O Acordo de Cooperação Técnica estabelece cinco metas prioritárias: aprimorar a normatização e regulação por meio de eventos, workshops e documentos técnicos; definir interfaces regulatórias para padronizar áreas de atuação; capacitar recursos humanos por meio de programas de formação e aperfeiçoamento técnico; convergir ações voltadas à regulação do preparo e resposta a emergências radiológicas e nucleares; e promover apoio técnico e computacional mútuo para avaliação de segurança, inspeção e salvaguardas.
De acordo com o Diretor-Presidente da ANSN, Dr. Alessandro Facure, a parceria simboliza um avanço importante na consolidação da governança nuclear nacional. “A interlocução entre as duas instituições é essencial para consolidar um sistema nacional de segurança nuclear robusto e coerente, evitando sobreposições de competências e ampliando a troca de informações e boas práticas. Este acordo simboliza a maturidade e a responsabilidade com que o Brasil trata o tema nuclear, em consonância com os mais elevados padrões internacionais”, destacou.
Com vigência inicial de cinco anos, o ACT poderá ser prorrogado por termo aditivo e prevê a elaboração de relatórios conjuntos de resultados, reforçando o compromisso das instituições com a transparência e a eficiência regulatória. A formalização do acordo marca o início de uma nova etapa de cooperação técnica e institucional, consolidando o Brasil como referência em segurança e governança nuclear.
Presentes à cerimônia estiveram Dr. André Quadros (ANSN), Dra. Flávia Cristina (ANSN), Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio (SecNSNQ), Dr. Alessandro Facure (ANSN), Vice-Almirante (Reserva) Humberto (COGESN), Dr. Ailton Dias (ANSN), Contra-Almirante (Reserva) Bastos (GEM-18 - COGESN) e Dr. Cyro Maestre Y Dutra (ANSN)
Fonte: agência gov
