Resolução CEG/UFRJ n.º 146 (07/12/2022)
Resolução CEG/UFRJ n.º 27/2022 (30/03/2022)
Resolução CEG/UFRJ n.º 11/2022 (06/02/2022)
Regimento geral - Introdução
Estatuto - da instituição e dos seus fins
Regimento geral - do regime disciplinar